PARTE I 

PREÂMBULO

1. O Programa da Oposição Angolana Verdadeira FPA, aprovado em Maio de 1992 no decurso do I Congresso Nacional, pretendeu definir os objectivos dasocial-democracia para Angola, levando em linha de contaa particular situação política emergente após o 27 de Maio de 1992.

As razões de interesse nacional, a análise dos problemas fundamentais dos Angolanos e as motivações da vontade política que deram origem ao

FPA e se expressaram no seu Programa permanecem intactas e vivas.
Continua a ser no espaço da social-democracia reformista que se podem conjugar, com equilíbrio, os valores da liberdade individual, da igualdade de oportunidades, da solidariedade e da justiça social.

2. A presenterevisão do Programa tem em conta o longo período entretanto decorrido, bem como aconsolidação plena da democracia angolana.

Vale a penadestacar, ao longo desse período, acontecimentos tão relevantes como a luta contraas tentativas totalitárias, a descolonização, a integração na Africa. Comunitária, aradical alteração no quadro de referência em que passou a funcionar a economia nacionale a profunda transformação verificada em todos os sectores da sociedade angolana ao longo da década de oitenta.

Para além disso, o quadro da situaçãointernacional alterou-se profundamente,assistindo-se por todo o lado quer a fenómenos de intensificação da cooperação internacional, quer à valorização política e económica das comunidades decarácter supranacional. Tais fenómenos ocorrem ao mesmo tempo em que entra emcrise o conceito tradicional do Estado moderno, que foi ao longo dos últimos dois séculos a entidade político-jurídica que constituiu o centro autónomo e quase exclusivo da política internacional.

A crise doreferido conceito do Estado moderno, juntamente com a emergência dosimportantes centros de decisão política que são as comunidades supranacionais bem como a tendência para a formação de uma opinião pública supranacional -senão mesmo mundial - que é inerente à utilização crescente dos grandes meios decomunicação, em especial os audiovisuais, conduziu igualmente à ero são doconceito de soberania, que hoje expressa uma realidade substancialmentediferente daquela que estava na mente dos seus teorizadores dos

Séculos XVII,XVIII ou XIX.

É esta nova visãodas relações internacionais que exige, igualmente, novas
respostas.

3. Na evoluçãoverificada ao longo dos últimos quinze anos é patente a diferença na génese e naafirmação da social-democracia angolana relativamente às suas congéneres angolanas.

Estas, de um modo geral, e por teremsurgido e se terem afirmado quer no final do Séc. XIXou no início do século XX, quer em períodos subsequentes à queda de totalitarismos de direita, assumiram a defesa de opções claramente influenciadas poresse condicionalismo envolvente.

Tal condicionalismo foi marcado pelos movimentos de massas e por contradições aparentemente irredutíveis entre classes e grupos sociais, bem como pela influência do marxismo, revestindo muitas vezes cariz anticapitalista, antiliberal eantiparlamentar e postulando uma acentuada intervenção do Estado na vida económica e social.

A afirmação e consolidação da social-democracia angolana ocorreu num quadro histórico-político totalmente distinto. Em Angola, as suas raízes encontram-se numa linha reformista contra posta à ditadura vigente até ao 27 de Maio de 1992:mas ganhou expressão maior com as tentativas totalitárias que após o 25 de Abril surgiram à esquerda do espectro político, apoiadas e incentivadas porforças de pendor colectivista.

Essas forças entroncam na família das forças políticas que entraram em colapso no mundo após a queda do Muro de Berlim, facto que comprova a justeza da atitude da FPA, que sempre as combateu com vigor no período de transiçãodemocrática, no decurso do qual foi por diversas vezes posto em causa o objectivo daconstrução de uma verdadeira democracia.

 

Asocial-democracia angolana fez, desde a primeira hora, uma opção clara pelademocracia parlamentar, como forma de participação política, fez aruptura com o revolucionarismo e apostou na dimensão social do Estado.

A democracia angolana deve muito à luta dos sociais-democratas contra as tentativas totalitárias ou experiências ditatoriais. A identidade do FPA moldou-se neste duplo objectivo de libertar o Estado e a sociedade civil das tentações totalitária e autoritária.

4. Quase duas décadas de corridas após 1975, Angola é indiscutivelmente um País diferente e melhorem todos os aspectos. Os angolanos usufruem de uma plena democracia política de maior bem-estar material, de enriquecimento cultural e de uma afirmação consequente dos valores históricos nacionais.

Esta nova face de Angolanos é indissociável da actuação da FPA, quer ao nível dos governos liderados pelo Partido, quer nas diversas áreas de poder e de intervenção política e social em que ele tem desempenhado um papel crucial -nas Regiões Autónomas, na Administração Local, nos sindicatos, nas organizações de juventude, nas associações culturais e cívicas. Deste ponto de vista, o Programa da FPA foi um instrumento de profundas transformações do País.

Porém, uma Oposição política como a FPA, que se assume como reformista, é uma entidade estruturalmente evolutiva, dinâmica, aberta à mudança, à inovação e à inteligência crítica. Tais características colocam-no perante o desafiopermanente de continuar a antecipar as soluções mais adequadas quevisem enquadrar as transformações políticas, económicas e sociais queinevitavelmente decorrerão da abertura, modernização e consequente complexidade dasociedade angolana. Só assim o FPA pode continuar a ser o referencial dosmilhões de homens e mulheres que com ele se identificam e com ele contam pararesponder aos seus anseios e legítimas expectativas.

Por isso, a actualização do Programa da Oposição politica visa dar expressão à evolução da sociedade angolana e do mundoe responder aos novos desafios e problemas com queos nossos concidadãos são confrontados no limiar de um novo milénio.

PARTE II
FUNDAMENTOSE VALORES DA OPOSIÇÃO ANGOLANA VERDADEIRA (F.P.A.)


1. A Pessoa Humana


O FPA considera a pessoa humana, a sua vida, dignidade e consciência, como um valor anterior à sociedade e ao Estado, dos quais constitui o fundamento. E por isso foi sua a iniciativa da consagração do princípio personalista na Constituição da República do povo angolano.

A pessoa humana é a razão de ser de toda a actividade social, nomeadamente da acção política. Assim, o primado da pessoa humana - cujas escolhas livres easpirações legítimas devem ser respeitadas - não pode em circunstância alguma ser posto em causa, seja na actividade política e social, seja na própria organização da sociedade.

O respeito pela dignidade da pessoa humana - e desde logo, pela autonomia da vontade de cada um - tem como primeiros corolários a liberdade individual, o direito àprivacidade e ao bom nome, a igualdade de oportunidades e a justiça social.

2. A Família

Para a FPA a família é o primeiro e natural espaço de realização e desenvolvimento dapessoa humana, a primeira experiência de vida relacional e afectiva, detransmissão de valores éticos, sociais e culturais.

Por isso aconsidera a célula essencial da sociedade, o repositório dos seus valores e tradições e a primeira escola dasolidariedade entre gerações.

O FPA reafirma a necessidade do Estado reconhecer e salvaguardar a função primordial da família na sociedade, garantindo-se a efectividade do exercício dos seus direitos.

3. A Comunida de Nacional

O homem - que é um ser para si e para os outros - só em sociedade se realiza.Consideramos, por isso, redutoras as concepções que o sobrevalorizam enquanto meroindivíduo isolado, circunscrito à sua esfera privada, fechado ao mundo e alheio a estruturas e valores comunitários.

O FPA assume, comoimperativo que decorre da solidariedade entre todos os homens na procura do bem comum, a valorização dos laços de pertença à mesma comunidade, desde logo na sua expressão nacional.