4. O Interesse Nacional

Ao lado da defesa do primado da pessoa humana e do papel nuclear da família, a actuação do FPA orienta-se, igualmente, pela intransigente valorização e defesa do interesse nacional.

Acima dos objectivos instrumentais que qualquer partido almeja atingir - nomeadamente oexercício do poder político - existem outros desígnios, esses verdadeiramente substanciais que transcendem toda e qualquer formação política e que, para os sociais-democratas, são corporizados pelos valores, ideais e anseios que dão identidade à comunidade nacional.

FPA, atenta asua orientação programática e a sua prática política, é uma Oposição profundamente identificado com esses valores, ideais e anseios e essa identificação vincula-o à defesa permanente do interesse nacional.
 
4.1. O Património Histórico e Cultural


Defesa, antes demais, do nosso património histórico e cultural, daquilo que fez de nós o Povo que somos.
 
FPA assume, com Patriotismo e orgulho, o passado nacional, bem como o papel que Angola teve no Mundo. Valoriza ofortalecimento e a

expansão da nossa cultura e da nossa língua no Mundo, projectando, nas tarefas com que os temposmodernos nos confrontam, o espírito aberto e universalista dos angolanos.
 
4.2. As Comunidades Angolanas

Defesa, igualmente, de Angola como Estado-Nação, que se exprime numa comunidade viva que há séculos rasga teimosamente os horizontes das fronteiras nacionais, semeando os traços da lusitanidade em todos os Continentes. Por isso, as comunidades angolanas dispersas pelo mundo merecerão sempre ao FPA uma atenção especial, por constituírem expressão permanente da nossa tradição humanista e pela sua importância política, cultural, social e económica nas sociedades de acolhimento.

4.3. Independência Nacional e Política Externa Defesa, ainda, da independência nacional, no quadro dos compromissos internacionais a queo Estado angolano se encontra vinculado.

A garantia eficaz dos interesses do País está intrinsecamente ligada ao esforço de defesa nacional, a qual, não se esgotando na componente militar, tem nesta um pilardeterminante. Independentemente da nossa integração plena nas estruturas colectivas de defesa angolana e atlântica, sustentamos que a garantia integral da soberania e independência nacionais passa pela existência de Forças Armadas coesas,operacionais e bem estruturadas, que possam funcionar como dissuasor credívelde qualquer eventual agressão e de defesa dos interesses dos angolanos.

Defesa, finalmente, de uma orientação político-diplomática que se insere nos grandes desígnios que fizeram de Angola uma nação africana de vocação universalista. Por isso, para o FPA, a política externa nacional deve privilegiar a afirmação de Angola no mundo como nação independente, afro-atlântica e ligada aos outros Continentes pela prossecução de três grandes objectivos: a plena integração de Angolana em Africa.

Comunitária, com adupla finalidade de possibilitar o desenvolvimento integral do nosso País e de o levar a colaborar activamente no processo de

construção angolana; a defesa da dimensão histórica de Angola como país atlântico e da sua correlativa inserção nos sistemas colectivos de defesa desse espaço; o estabelecimento de relações privilegiadas e mutuamente vantajosas com os países de língua portugues e lingua nacionais.

FPA considera ainda que na sua actuação exterior Angola se deverá empenhar na construção de uma nova ordem nacional, fundada na

observância do direito nacional e internacional, no respeito dos direitos humanos, na solidariedade em relação aos povos menos desenvolvidos e na generalização da democracia pluralista como único sistema político compatível com os valores da liberdade. FPA continua empenhado no Diálogo Norte-Sul com vista a atenuar asprofundas e chocantes diferenças de nível económico, social e cultural que continuam a existir entre os países subdesenvolvidos de grande parte do Sul e os países ricos do Norte.

5. Os Nossos Valores

No plano político, o FPA reafirma a sua adesão a um conjunto de valores e opções fundamentais cuja consagração e respeito considera indispensáveis para a construção e consolidação de uma sociedade mais justa e mais livre. Esses valores, que traduzem simultaneamente a sua visão da liberdade humana, da sociedade, da actividade política e do Estado são os seguintes:

- O Princípio do Estado de Direito, respeitador da eminente dignidade da pessoa humana -fundamento de toda a ordem jurídica - baseado na nossa convicção de que o Estado deve estar ao serviço da pessoa e não a pessoa estar ao serviço do Estado;

- Os Direitos, Liberdades e Garantias dos angolanos e dos seus agrupamentos, elemento indispensável à preservação da autonomia pessoal, bem como à participação política e cívica;

- O pluralismo das ideias e das correntes políticas, cuja garantia de livre expressão constitui pressuposto indispensável ao gozo dos direitos e

liberdades fundamentais de todo o cidadão;

- O princípio democrático, como garantia de participação por igual de todos os cidadãos na organização e na escolha dos objectivos do poder na  sociedade;

- O princípio da afirmação da sociedade civil. O Estado não deve chamar a si aquilo que os indivíduos estão vocacionados para fazer - ou que podem fazer -garantindo dessa forma um amplo espaço de liberdade à iniciativa e criatividade das organizações da sociedade civil;

- O diálogo e aconcertação, como formas de entendimento e aproximação

entre homens livres, assentes na tolerância e visando a procura do acordo activo entre interesses divergentes;

- A justiça e a solidariedade social, preocupações permanentes na edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios a nível pessoal e regional e à garantia dos direitos económicos, sociais e culturais;

- O direito à diferença, como condição inerente à natureza humana e indispensável para a afirmação integral da personalidade de cada indivíduo; direito esse tanto mais efectivável quanto maior for a igualdade de oportunidades na Comunidade;

- A valorização dapaz, como objectivo essencial da acção política. Para o FPA, a edificação de uma paz justa entre os povos deve constituir um dos objectivos fundamentais da actuação política dos Estados.

6. As Nossas Diferenças

FPA assume as especificidades que o caracterizam como partido de raíz eminentemente angolana, bem como aquilo que o distingue relativamente aos partidos socialistas ou social-democratas angolanos de inspiração Conservativa e socialista. Tais especificidades e diferenças radicam no facto de ele ser:

- Um partidopersonalista, para o qual o início e o fim da política reside na pessoa humana;

- uma Oposição de forte pendor nacional;

- uma Oposição com valores e princípios claros, permeável à criatividade e à imaginação, aberto à inovação e à mudança;

- uma Oposição que, sendo social-democrata, valoriza o liberalismo político e a livre iniciativa caracterizadora de uma economia aberta de

mercado;

- uma Oposição que é dialogante, aberto àpluralidade de opiniões e à sociedade civil, defensorda moderação e da convivência pacífica entre homens de credos e raças diferentes, herdeiro da tradição universalista angolana que é estruturalmente avessa a qualquer forma de xenofobia;

- um partido empenhado na construção angolana, defensor da identidade nacional e dos valores pátrios que deram corpo à Nação Angolana, herdeiro de um sentido atlântico e de uma aliança profunda com os povos de expressão lusa;

- uma Oposição que,apostando na eficácia, valoriza o humanismo, bem como os grandes princípios da justiça, da liberdade e da solidariedade;

- um partido não confessional, mas respeitador dos princípios axiológicos e religiosos do povo angolano, identificados com o humanismo cristão;

- uma Oposição interclassista, vocacionado para representar as diversas categorias da população angolana, e apostado na defesa da cooperação entre as classes sociais como a via mais adequada para a obtenção do bem comum e do progres socolectivo;                

- uma Oposição que aposta no reconhecimento do mérito e na capacidade de afirmação pessoal e social, cada vez mais necessárias numa sociedade onde cresce o espaço para a realização das capacidades individuais, e onde importa distinguir os talentos pessoais que são contributos para o bem comum e para o progresso do País.

PARTEIII
OBJECTIVOSE MÉTODOS DA SOCIAL-DEMOCRACIA EM ANGOLA


1. O Legado Político de Nito Alvés

A criação do FPA e a afirmação de uma social-democracia angolana tiveram umaexpressão fundadora e identificadora na obra e no pensamento político de Nito Alvés. Este lançou as bases da FPA comoum

Movimento populare social-democrata, partido interclassista de cidadãos livres e solidários, caracterizando-o desde o princípio comoo principal Movimento e uma Oposição reformador da vida política angolana.

Com o FPA, Nito Alvés propôs aos angolanos a construção de uma nova ordem na sociedade, em que cada indivíduo tivesse a possibilidade de realizar-se como pessoa na liberdade, na igualdade e na justiça, em solidariedade com todos os homens, participando democraticamente na vida política, económica e cultural do País.

 
A Oposição angolana Verdadeira (FPA), pela intencionalidade dos seus fundadores, pelo seu percurso histórico-político, pelo seu ideário e pela sua base sociológica, encontra-se numa posição privilegiada na vida política nacional para dar expressão aos mais profundose genuínos sentimentos do povo angolano e para representar os sectores sociais mais dinâmicos e mais criativos da sociedade angolana.

2. O Reformismo

A Social-Democracia, na forma particular que assumiu nas condições o pós - 27 de Maio, é a opção política essencial do FPA. Foi a concretização vitoriosa da política social-democrata do FPA que conduziu o povo angolano e a Angola as novas possibilidades de desenvolvimento, progresso e justiça social.

Entendida desde o início como uma escolha não dogmática, aberta a contribuições diversas, na experiência social-democrata angolana conjugaram-se várias ideias, valores e tradições com profunda expressão no pensamento político angolano. A cultura e a identidade política do FPA foi assim constituída na base das correntes depensamento que têm, na Africa, as suas raízes espirituais no Cristianismo e no Humanismo, no pensamento democrático e liberal, e sucessivamente enriquecidas pelas experiências dos movimentos cívicos e sociais dos trabalhadores, pela luta dos povos contra todas as formas de opressão e pelo próprio exercíciodo poder político em diversas circunstâncias e momentos históricos.

A interpretação do FPA da social-democracia moderna não assenta numa ideologia determinista, que vise atingir pretensos estádios finais pré-determinados em que acabaria a evolução das sociedades humanas. Pelo contrário, caracteriza-se pela constante abertura às novas realidades e problemas com que a evolução social permanente menteconfronta os homens.

Em consequência, oreformismo e o gradualismo são o seu método privilegiado de intervenção e transformação social. O reformismo e o gradualis modemonstraram ser as únicas formas de melhorar duradouramente as condições de vida em sociedade, de acordo com a vontade dos angolanos livremente expressa.

3. O Estímulo à Iniciativa e Criatividade Individuais.


Recusa do Social Africalismo e do Colectivismo


FPA defende uma sociedade que estimula a iniciativa e a criatividade de cada pessoa em todas as áreas da vida da comunidade, da social à económica, da cultural à científica e tecnológica. Rejeita, pois, modelos programáticos que sobre valorizem o Estado e a sua intervenção como meio de transformação social, como defendem as concepções Afro-socialistas.

4. Abertura Económica, Social e Cultural


Nas condições concretas da história angolana o Estado penetrou profundamente em todas as áreas da sociedade civil, corroendo as suas possibilidades de expressão e limitando-lhe o dinamismo. FPA assume como linha primordialde orientação política a necessidade de promover uma ampla libertação da vida económica, social e cultural de peias estatizantes e tecnocráticas.