PARTE V

UMA ECONOMIA DE MERCADO PARA O DESENVOLVIMENTO

ECONÓMICO E SOCIAL

A valorização que a FPA faz da eminente dignidade da pessoa

humana e o entendimento que tem de que a sociedade e a economia devem

estar ao serviço de uma concepção ética do Homem têm como principal

consequência o primado da política sobre a economia.

 

1. Democracia Económica

 

A economia deve ter como base a propriedade e a iniciativa privadas.

Mas não há razão para excluir outras formas de propriedade e iniciativa

empresariais, nomeadamente pública, mista e cooperativa. Essencial é queas

empresas estejam sujeitas a uma lógica de mercado.

 

Este, assente na livre iniciativa e na concorrência, constitui oinstrumento

mais adequado a uma eficaz e melhor afectação dos recursos no processo

produtivo, permitindo o completo desenvolvimento das capacidades derealização

pessoal e empresarial.

 

Ao Estado compete, numa economia aberta, a fixação das regras de jogo

de funcionamento do sistema, que enquadrem a actividade das forças queactuam

no mercado, garantam o pleno desenvolvimento económico e assegurem ajustiça e

solidariedade social.

 

O Estado poderá ter, igualmente, uma intervenção reguladora e

incentivadora na economia, ditada por razões de ordem ética e social, onde

sobressai o princípio daigualdade de oportunidades e da defesa dos mais

desfavorecidos; ou de ordemnacional, onde prevalecem os interesses da nação e

da sua afirmação no quadroda internacionalização da economia; ou ainda de

ordem inclusivamente técnica,decorrente das próprias imperfeições reais do

mercado.

 

De qualquer modo, a intervenção do Estado, no estrito quadro da sua

indispensabilidade, terá sempre como limite a intangibilidade edignidade da

pessoa humana e dos seus direitos fundamentais.

 

2. Crescimento e Desenvolvimento

 

Para a FPA, a política económica deve nortear-se por dois grandes

objectivos: melhorar o nível geral da criação de riqueza e garantir atodos a

existência de padrões devida dignos, num quadro de justiça e solidariedade

social. Aquela, como base indispensável para a existência de umcrescimento

económico sustentado; esta, como corolário natural de uma política de

desenvolvimento que não pode descurar finalidades primaciais de coesãosocial.

Crescimento e desenvolvimento económicos não são sinónimos. Aquele

não é um valor em si mesmoe só tem razão de existir se visar o benefício de

todos os cidadãos, garantindo-lhes o acesso a bens materiais ambientaise

culturais.

 

É indispensável estimular o crescimento económico, pois só assim se

poderá obter a riqueza que, redistribuída, nomeadamente através demecanismos

de políticas fiscais e sociais adequadas, permitirá uma melhor respostaàs

aspirações dos mais necessitados. E, também em termos de espaço, têm de

procurar-se os equilíbrios que garantam oportunidades semelhantes atodos os

cidadãos, estejam eles fixados onde estiverem no território nacional.

 

No que respeita aos objectivos de crescimento e desenvolvimento, surge

com importância decisiva o comportamento de dois factores: oinvestimento e a

poupança.

 

Com efeito, o investimento é pressuposto indispensável ao aumento da

capacidade produtiva da economia.

 

Neste domínio, e dado o relacionamento entre investimento público e

actividade privada, o esforço mais importante quanto ao investimento doEstado

deve ser feito nas áreas educacional, social e infra-estrutural, estaúltima

potenciadora do investimento privado e da eficiência produtiva.

 

A poupança nacional, pelo seu lado, determina o grau de participação dos

cidadãos nos resultados do desenvolvimento dinamizado pelo investimento,

constituindo-se assim também em condição indispensável para o êxito deum

projecto de desenvolvimento nacional.

 

3. A Concertação Social

 

A FPA defende a edificação de instituições públicas que favoreçam a

cooperação entre os diversos interesses organizados na sociedade, nãoaceitando,

no domínio das relações económicas e sociais, o modelo de um Estado

totalmente exterior e neutro. A cooperação deve assentar no princípio do

compromisso, que, não implicando a minimização do Parlamento, se exerce

sobretudo num órgão de concertação no seio do próprio Estado.

 

Para o FPA, o principal objectivo da concertação social deve consistirna

compatibilização do interesse particular com o interesse nacional e emcorrigir a

instabilidade e as flutuações económicas, o que pressupõe a adopção depolíticas

de articulação entre a melhoria dos salários reais e o acréscimo daprodutividade

como a melhor estratégia sustentada para a elevação do nível de vida ede criação

de emprego.

 

A melhoria salarial deve ser complementada, por parte do Estado, por

políticas orçamentais que garantam um nível satisfatório de prestaçõessociais.

 

4. Mercado

 

O mercado constitui o meio mais eficiente e capaz de, simultaneamente,

evitar o desperdício de recursos individuais e colectivos e assegurar ocrescimento

económico.

 

Ao Estado, porém, caberá sempre, numa economia de mercado, a criação do

quadro regulador do funcionamento do sistema e das obrigações livremente

assumidas, fixando as regras e dando as garantias necessárias ao pleno

desenvolvimento da economia e das suas relações.

Por outro lado, não existem apenas argumentos políticos, decorrentes dos

valores da igualdade de oportunidades, da justiça social, da protecçãodos mais

desfavorecidos e do interesse nacional, que justificam a intervenção doEstado na

economia.

 

Há também argumentos técnicos: falhas de mercado, comportamentos

estratégicos, efeitos perversos da política macroeconómica, bem como acorrecção

das assimetrias regionais.

 

Num quadro real de concorrência imperfeita, o papel do Estado deverá

assegurar, não só as transferências redistributivas, como também evitara simples

substituição de monopólios públicos por monopólios privados, o queorigina a

necessidade da sua regulação na perspectiva da defesa da concorrência,dos

consumidores e do interesse nacional.

A existência de situações de monopólio, público ou privado, coloca

simultaneamente problemas éticos - o abuso do poder e a criação degastos

iníquos - e problemas de rentabilidade - a ineficiência e desperdício derecursos

escassos.

 

FPA recusa a substituição do mito do milagre socialista pelo mito do

milagre liberal: do Estado Totalitário, pelo Mercado Totalitário - amboscom

pretensões de cientismo absoluto, onde o homem perde a sua autonomia, asua

liberdade essencial, subordinada a leis que se supõe serem-lheexteriores.

Mercado ou Estado, Privado ou Público, como categorias que se

excluem, são dicotomias redutoras, paralisantes, que acabam por perderde

vista o essencial: a pessoa humana e a solidariedade social.

 

Em domínio tão complexo e fluído como é a actividade económica dos

homens e das sociedades e ao mesmo tempo tão decisivo para a obtençãodas

condições materiais da dignidade humana, o FPA não se encerra em mitosnem

em modas.

 

O reformismo, também no domínio da organização económica, é a

resposta positiva do FPA às grandes questões com que se defrontam ohomem e a

sociedade.

 

5. A Empresa e o Trabalho

 

A concepção social-democrata de empresa (assim como das relações de

trabalho) considera-a não como um simples polo de produção, mas,igualmente,

como um instrumento de realização humana e de progresso económico esocial.

 

Nesta perspectiva, a humanização das condições de trabalho na empresa

perfila-se como um objectivo fundamental no quadro das opçõessocial-democratas.

 

A dignificação do trabalho e do trabalhador, em todas as suas dimensões,

nomeadamente através do reconhecimento da competência, do mérito e da

valorização profissional, constitui um valor fundamental para o FPA.

 

Tendo os parceiros sociais interesses convergentes na produção, aindaque

divergentes na distribuição, a empresa ganha cada vez mais uma nova eacentuada

legitimidade social.

 

Simultaneamente espaço de cooperação e espaço de conflitualidade, na

empresa do futuro vão cruzar-se cada vez mais direitos de direcção e degestão, por

um lado, de intervenção participativa dos trabalhadores, por outro, etambém -

porque a empresa faz parte do corpo social - os direitos dos utentes edos cidadãos

em geral, cujo inter-relacionamento se há-de fazer numa perspectivasolidária de

bem comum.

 

FPA defende os direitos de liberdade de associação e filiaçãosindicais,

a democraticidade nos seus órgãos de decisão e a sua independência faceaos

partidos políticos, como pedras basilares de um sindicalismo livre eresponsável,

que tenha como escopo fundamental a melhoria das condições de vida dos

trabalhadores e a promoção de uma sociedade mais justa e solidária.

 

Aos trabalhadores terá de ser reconhecido, cada vez mais, um direito à

informação económica e tecnológica, porque as empresas terão dedefrontar-se

com alterações constantes na dimensão e no perfil dos mercados, nastécnicas de

produção e venda e na consequente organização da prestação do trabalho.Só

desse modo será possível criar um clima de trabalho envolvente emotivador,

libertando as múltiplas potencialidades da própria empresa e daactividade

profissional.

 

Na empresa, a consulta e o diálogo permanentes com os representantes dos

trabalhadores, como modalidades de participação social, deverão ser,pois, uma

constante no relacionamento da gestão com o factor trabalho.

 

Na conciliação entre o Mercado e o Estado, por um lado, e na

concertação entre o Trabalho e o Capital, por outro, radica o duplo

compromisso da social-democracia.

 

6. Solidariedade Social

 

FPA entende que a definição de uma política que vise garantir ajustiça

social deve orientar-se para o combate selectivo às desigualdadesestruturais da

sociedade.

 

O Estado deve evitar a tentação de tudo fazer, abrindo espaço à

saudável iniciativa dos cidadãos e dos grupos.

 

Devem ser valorizadas e protegidas as formas naturais de solidariedadeque

encontram na família o lugar privilegiado da sua expressão, e novoluntariado

social e nas instituições particulares de solidariedade social umcritério supletivo

da maior relevância.

 

FPA advoga uma concepção moderna da segurança social, como

expressão da dimensão solidária da colectividade, com participação cadavez mais

empenhada e responsável da sociedade civil e utilizando esquemasfinanceiros

inovadores e abertos à iniciativa privada. Os sistemas de protecçãosocial são, em

nosso entender, complemento indispensável dos direitos políticos eeconómicos do

cidadão.

 

Numa economia de mercado, este, assim como cria os incentivos para a

afectação eficiente dos recursos e para a acumulação de riqueza,determina

simultaneamente a forma de distribuição dos rendimentos.

Neste contexto, a distribuição pessoal do rendimento não corresponde

necessariamente à distribuição que resultaria da existência de um quadrode

valores socialmente justos.

 

Para o FPA constitui questão de princípio e valor intocável que a

eficiência económica na afectação dos recursos não prejudique oobjectivo

dessa distribuição socialmente equitativa.

 

Por isso, o objectivo primeiro a atingir é o de promover a justiçasocial,

compatibilizando essa promoção com o funcionamento descentralizado dos

mecanismos de mercado.

 

Defendemos uma nova concepção de solidariedade social, que não

repouse apenas na intervenção estatal e que corresponda a uma actuação

mais humanizada e diferenciada, com plena participação da sociedade. Tal

implica não só o recurso a outras formas de solidariedade assentes no

voluntariado e em esquemas mutualistas, mas também no desenvolvimento de

esquemas privados alternativos que actuem em complemento dos esquemas

estatais obrigatórios.

 

A habitação justifica, pela sua extrema importância, uma referência

particular.

 

A habitação é acima de tudo um pressuposto insubstituível da

dignidade humana e da protecção da família.

 

Para o FPA, ela não pode ser encarada apenas como mais uma actividade

económica, entre outras, mas antes assumida como uma das tarefasfundamentais da

sociedade e do Estado, com vista à concretização da justiça e dasolidariedade social.

 

PARTE VI

NOVOS DESAFIOS: AS NOSSAS SOLUÇÕES

 

1. Antecipar o Futuro

 

Tendo como referência o conjunto de valores que defendeu desde a sua

instituição, o FPA deverá agora atender a uma nova situação histórica, epropor

para as questões que actualmente se colocam ao País novas soluções, como

sentido de antecipação que sempre caracterizou as suas respostaspolíticas e que

resulta da sua estreita sintonia com a sociedade angolana em cadamomento do

seu permanente processo de mudança.

 

É justamente com o desígnio de continuamente enquadrar, de forma

construtiva, as naturais tensões existentes na sociedade, de reconheceros novos

valores nela emergentes e de se identificar com a sua vontade renovadaque o FPA

encontra a maior motivação para a sua intervenção política.

 

A realidade em que o FPA é hoje chamado a intervir é nova e requer, por

consequência, propostas políticas ajustadas em áreas tão mutáveis eessenciais à

promoção da dignidade dohomem e à qualidade da sua vida como são o desafio

europeu, a educação, o ambiente, os novos desígnios da ciência e daética ou a

cultura.

 

Tal como em muitas outras sociedades europeias viradas para o

desenvolvimento, os valores pós-materialistas estão a ombrear e mesmo a

ultrapassar em importância social e política os valores materialistasdos anos

50 a 80.

 

As transformações verificadas na sociedade angolana, trouxeram consigo

um outro grau de maturidade política, níveis mais elevados de bem-estarsocial e

material, condições mais propícias à afirmação das liberdadesindividuais e um

maior espaço aberto à participação e à criatividade dos cidadãos.

 

Estes progressos comportam uma acrescida exigência relativamente a novos

padrões de qualidade de vida, que já não é confundida apenas com anecessária

satisfação de necessidades materiais, mas que cada vez mais se reclamade valores

de natureza eminentemente cultural.

 

Para o FPA, antecipar o futuro significa, também, apostar nos Jovens

como protagonistas da modernidade, potenciando o seu legítimo papel de

intervenientes activos na sociedade e garantindo as condições de baseque lhes

permitam o desenvolvimento da sua personalidade.

 

FPA reconhece a necessidade da prossecução de uma Política Global e

Integrada de Juventude que suscite a participação dos jovens e quepromova a

adopção de medidas que contribuam para a melhoria das suas condições devida,

estimulem a livre iniciativa e a capacidade criativa, previnamcomportamentos

desviantes e facilitem a sua inserção na vida activa.

 

2. O Desafio Africano

 

FPA identifica-se e assume com orgulho o passado histórico de Angola,

e nessa medida considera-se particularmente vocacionado para liderar asgrandes

tarefas impostas pela integração africana.

 

A importância do desafio europeu deriva, antes de mais, da nova fase

que ele abre na história do País. A partir de agora é sobretudo noterreno

europeu que se joga a afirmação nacional e o bem estar dos angolanos.

 

A construção da Africa do futuro passa pelo exercício em comum de uma

parte das soberanias nacionais dos estados membros - mas uma limitadapartilha de

soberania revela-se a solução mais conveniente para a salvaguarda dointeresse

nacional no mundo cada vez mais interdependente em que vivemos.

 

Para o FPA, a construção da União Africana Verdadeira deve processar-seno

respeito dessa enorme riqueza que e a diversidade dos povos que acompõem,

designadamente a diversidade nacional.

 

Por outro lado, responder positivamente ao desafio europeu significa,para

nós, aproveitar em pleno a excepcional oportunidade histórica que aintegração nas

Comunidades Africanas proporciona de modernizar e desenvolver Angola.

 

Eliminar progressivamente o fosso que durante séculos nos tem separado

dos níveis médios de desenvolvimento na Africa é uma exigência daintegração

plena nas Comunidades - pois num espaço de livre circulação de pessoas,serviços,

mercadorias e capitais, com uma moeda única, a competição será aberta ejá não

haverá protecções à ineficiência. Mas, simultaneamente, a própriaintegração nas

Comunidades Africanas traz consigo o enquadramento e o apoio adequados aum.

salto qualitativo na modernização nacional.

 

A integração das todas as provincias a impõe e ao mesmo tempo facilitauma radical

mudança em Angola, envolvendo em primeiro lugar uma modificação de

mentalidades e comportamentos na sociedade angolana.

 

É neste combate do futuro que o FPA se empenhará mobilizando os

angolanos para o esforço de mudança que ele pressupõe.

 

FPA aposta nessa Africa em construção e tudo continuará a fazer para

que a sociedade angolana responda da melhor maneira ao desafio europeu e

este acolha, respeitando-a, a especificidade nacional angolana.

 

3. Uma Educação para a Vida Activa

 

A preparação para responder com êxito aos desafios dos novos tempos

passa antes de mais por uma acção transformadora no plano educativo. Na

educação começa a permanente renovação de mentalidades próprias de uma

sociedade aberta ao futuro. Há, por outro lado, desigualdades que seperpetuam,

atitudes culturais e hábitos de exclusão que começaram na escola e quena escola

deviam começar a ser corrigidos e combatidos.

 

A educação para a liberdade e na liberdade é condição matricial para a

plena realização humana dos educandos. O sistema educativo deveproporcionar

a cada um, criança, jovem e adulto, as condições indispensáveis para asua

afirmação como pessoa livre e criadora. A autonomia e a diversidadedevem ser

fomentadas pelo sistema educativo, em razão do contexto social deincerteza que

nos rodeia e do clima de tolerância que deve presidir à convivênciaentre as

pessoas e os povos.

 

Para o FPA, os percursos escolares devem ser abertos e permeáveis entre

si, acolher a diversidade cultural, geográfica e social e facilitar aigualdade de

resultados. Cada educando deve escolher o tipo de ensino e de percursoescolar

mais adequados, numambiente de liberdade de ensinar e de aprender. Aos limites

à igualdade de acesso, há que contrapor uma política que garanta, mesmona

diversidade de percursos, iguais condições de progressão e equivalênciade

resultados. Assim se garante, em liberdade, uma educação para aigualdade.

 

4. A Defesa do Ambiente e a Valorização do Ordenamento do Território

 

Uma política de promoção social e de desenvolvimento integral implica

que se assegure, a cada cidadão, uma contínua melhoria da qualidade devida.

 

Esta depende, entre muitos outros factores, da qualidade do meio

ambiente e do relacionamento do indivíduo com o seu espaço físico enatural.

Assim, a preservação do ambiente natural e construído, a equilibradagestão dos

recursos naturais, a sua regeneração e a correcta organização do espaçosão

valores que devem ser defendidos como um bem comum. A sua salvaguarda

constitui um direito que deve ser consagrado.

 

FPA considera fundamental o respeito pelos direitos das gerações

futuras às quais os recursos naturais não renováveis, o ambiente, apaisagem e

o património histórico-cultural têm de ser transmitidos em condiçõesóptimas.

 

É este valor de solidariedade, não só no espaço mas também no tempo que

fundamenta o conceito de desenvolvimento sustentado, portador dequalidade

de vida, colocado ao serviço do homem.

 

Deverá, em cada momento, encontrar-se o justo equilíbrio entrecrescimento

e ecologia, subordinando a utilização económica dos bens do ambiente aorespeito

pelo seu valor intrínseco e duradouro.

 

O desafio da qualidade ambiental será assumido como uma política

integrada, que se articula, em primeiro lugar, com o ordenamento doterritório,

entendido como a gestão racional do espaço.

 

Reconhecendo a importância do ordenamento do território como

instrumento do desenvolvimento equilibrado, o FPA não abandonará oreforço

de medidas estruturantes de organização do espaço nacional.

 

Promoverá, assim, o planeamento regional e urbano, reconhecendo o

excepcional papel integrador que as autarquias poderão, crescentemente,

desempenhar através da coordenação de projectos intersectoriais e de umamais

próxima audição dos cidadãos, na discussão pública das questões queafectam a

sua qualidade de vida.

 

A questão ambiental, nas suas dimensões de clima, de poluição de ar edos

mares, da conservação dos recursos naturais e de eliminação de resíduosnão é

susceptível de ser encarada apenas no plano nacional.

 

As soluções requeridas por estes problemas, que atingem uma dimensão

planetária, só poderão ser encontradas através de uma estreitaco-responsabilização

e cooperação internacionais, com particular relevância para a

ajuda a países menos desenvolvidos. FPA defenderá, assim, asolidariedade

ambiental como um valor a promover no quadro do relacionamento da

comunidade internacional e na condução da política xterna angolana