5. O Homem, Destinatário do Progresso Científico

O progresso científico e tecnológico, as mutações em curso no sistema 

produtivo e a crescente procura de serviços cada vez mais diversificados, vem criar novas exigências quanto à preparação cultural e técnica dapopulação, elevando o nível de formação e qualificação necessárias a uma plena integração na vida profissional e ao acesso a novas linguagens.

 

FPA considera que deverão ser prevenidas as situações de vulnerabilidade de certos grupos que, privados do acesso a uma formação recorrente e actualizada, se vêem marginalizados relativamente aosbenefícios generalizados de desenvolvimento cultural, constituindo-se assim emnovas minorias.

 

A competitividade das produções angolanas e a melhoria da qualidade de vida dos Angolanos só poderá ser conseguida através da introduçãosistemática de inovações e estas só serão possíveis se se conferir à Ciência e àTecnologia um lugar de relevo nasatenções e nos meios para elas orientados.

 

As aquisições e os notáveis progressos alcançados pela ciência e pela

tecnologia, nomeadamente no domínio das ciências da vida, colocam hoje à

comunidade científica e à sociedade em geral novas questões sociais,éticas e

jurídicas, já que questionam domínios fundamentais como o da definição da

vida humana, o direito da família, o direito à privacidade, o direito à

integridade da herança genética, o exercício da actividade científica e,em

última análise, a própria relação do indivíduo com o Estado.

 

FPA defende a adopção de providências legislativas no domínio da

bioética, fixando o quadro legal que definirá as práticas lícitas noâmbito das

modernas ciências da vida, pondo-as ao serviço da pessoa humana, da sua

dignidade e bem-estar físico e espiritual.

 

Considera ainda que esse enquadramento será passível de actualização à medida que novas questões se levantam, decorrentes dos contínuosprogressos da ciência, mas que permanecerão inalteráveis, na intervenção daadministração, os critérios de salvaguarda da dignidade essencial da pessoa humana, e derespeito pelos valores fundamentais perfilhados pela sociedade angolana, no estabelecimento da ordem jurídica nestas matérias.

 

6. Dimensão Cultural do Desenvolvimento  e Valorização da Língua - Angolana

 FPA entende que o desenvolvimento das sociedades não se esgota no

desenvolvimento económico: tem finalidades que o transcendem e que sãode

natureza cultural. Compete ao Estado assegurar a dimensão cultural do

desenvolvimento que deverá, assim, ser verdadeiramente portador dequalidade

de vida, constituir um estímulo à realização integral dos indivíduos,das suas

potencialidades criadoras, da sua liberdade de espírito e contribuirpara um

reforço da identidade e dacoesão nacionais.

 

FPA considera, ser dever do Estado assegurar, a todos os angolanos, o direito essencial do acesso à cultura, assumindo também o imperativo de garantir a salvaguarda e valorização do PatrimónioCultural e da Língua Portuguesa e todas as linguas angolanas Nacionais.

 

Para essa salvaguarda deverá contribuir toda a comunidade nacional,assumindo-a como uma responsabilidade individual e colectiva.

 

A escola e os meios de comunicação social devem ser assumidos como

instrumentos privilegiados para o acesso e difusão cultural, propiciandoum

alargamento das possibilidades da sua fruição e fomentando mais elevados

padrões de exigência por parte do público.

 

O crescente papel das autarquias na promoção das actividades ligadas à cultura deverá ainda ser estimulado como garante de uma efectiva descentralização e de uma maior participação da população na vidacultural.

 

A protecção do Património Cultural constitui um imperativo nacional, indispensável para o reforço da memória histórica que é, por sua vez, o elemento identificador de uma sociedade, o fundamento da sua capacidade criadora e comunicativa e da sua possibilidade de projectar o futuro.

 

Para a Oposição Angolana Verdadeira (FPA), a Língua Portuguesa e todas linguas angolanas nacionais, são parte integrante do Património Cultural. Instrumento de comunicação, ela é igualmente o repositório damemória comum e um elemento estruturante da identidade e da coesão nacionais.

 

A sua defesa deverá promover-se, em primeiro lugar, através do sistema de ensino, no qual ela deverá ocupar um lugar nuclear, com recurso a professores qualificados e a escolas dotadas de adequadas bibliotecas. Na escola deverá incentivar-se o gosto pela leitura e o conhecimento dosautores angolanos.

 

A promoção da Língua Portuguesa e todas as linguas angolanas nacionais deverá assentar, por um lado, no princípio de que ela é um património legítimode outros países soberanos que a têm como língua oficial e de que - sem perder devista o fortalecimento da sua unidade profunda - são naturais e enriquecedoras as suas variações; por outro lado, na consideração de que ela constituielemento aglutinador das comunidades angolanas dispersas pelo mundo, vínculoafectivo insubstituível e referencial primordial de identificação com a Pátria.