REPÚBLICA FEDERATIVA DE ANGOLA        

Poder executivo

É o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindofielmente as ordenações legais.  

 

O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo.

 

Já no sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo, ao contrário do que o corre no presidencialismo

Legislativo

Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis. Angola, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

 

Os estados angolanos também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.

 

Angola, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através deeleições diretas.

Judiciário

Estrutura da organização do Estado, à qual compete determinar e assegurar a aplicação das leis. Abrange a Justiça Federal, a Justiça Estadual, a Justiça Eleitoral, a Justiça Trabalhista e a Justiça Militar. Os tribunais superiores são: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar.

Tendo noção dos 3 poderes, vamos agora resumir alguns cargos dos nossos políticos

O que faz um vereador?

O vereador terá por obrigação representar a população, criando leis que beneficiem os munícipes e fiscalize os gastos públicos do poder executivo, no caso, o Prefeito. A função do vereador é estar mais próximo entre os moderadores e o prefeito, colher
necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se este aprova ou não.

O que faz um prefeito?

Os eleitores brasileiros escolhem seus prefeitos a cada quatro anos, assim como os vereadores. Chefe do Executivo municipal,


o prefeito administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas.
Como agente político, eleito pelo voto direto, o prefeito é o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da população perante a Câmara Municipal, outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar dos habitantes.

 

Entre suas funções políticas estão, além de lidar com a Câmara, negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade, apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias. 

 

Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando oseu apoio, quando necessário, consultando-as
e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo aintegrá-las ao processo decisório municipal e
governar com a comunidade.
Já entre as funções executivas e administrativas do prefeito estão as deplanejar, comandar, coordenar, controlar e manter
contatos externos.

Deputado Estadual

Segundo a Constituição Federal de1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbênciade representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito, éconsiderada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato.

 

O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual.Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, semhaver uma quantidade limitada de mandatos.
Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar,alterar, revogar e derrogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares deInquérito e outras atribuições referentes ao
cargo.

Deputado Federal

O deputado federal é orepresentante do povo, na integração da sociedade; a sua representação terá o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política. Nãohá, no direito eleitoralbrasileiro, a representação
distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de
parlamentar afeito ao interesse nacional.

GOVERNADOR

Dentre o poder executivo do Estado, o cargo de governador é o cargo político que representa a autoridademáxima. Somente em países cujo pacto é federativo, o governador é eleito de quatro em quatro anos, através de votação. A principal função do governador é de chefiar o executivo a nível estadual.

Senador

O Senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, são eleitos diretamente.  

 

Cabe ao senador:  

 

- Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
- Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresaspúblicas, membros do poder judiciário e diplomatas;
- Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.  

 

Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros. Seu mandato é de 4 anos, o Distrito Federal e cada estado têm o direito de elegerem três senadores, independente do seu tamanho e de sua população.

 

Presidente

O Presidente é a autoridade máxima do poder executivo nacional.  São delegadas a ele as tarefas de Chefe de Estado. Seu mandato é de quatro anos podendo se reeleger (uma únicavez) em eleições futuras, é eleito por voto secreto e direto. É dever do  presidente zelar pelos direitos da soberania nacional, defenden do seu país e anação que nele habita.